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O que significa CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO?

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Consultei um processo na internet e está nessa fase.

O que significa CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO?

O Juiz irá dar a sentença?

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  1. Dr. Augusto on out 03, 2013 Responder

    Quer dizer que o processo (autos) está à disposição do juiz , está aguardando o juiz analisar o conteúdo de uma petição (documento em que o advogado expõe algo e/ou junta documentos/provas).

    Não quer dizer que o juiz irá dar uma sentença ou decidir algo relativo ao mérito, apenas que vai decidir qual o próximo passo do processo. Exemplos: Se vai dar deferimento em alguma petição, se vai intimar testemunhas, perito, etc.

    Dentro de uma vara, o escrivão e/ou funcionários juntam as novas peças ao autos e colocam “na mesa” do Juiz para que ele decida qual o próximo passo.

    Em um processo este passo ocorrerá diversas vezes. Pode demorar de um dia à vários meses.

    Resumindo, que o processo está aguardando o juiz analisar e manifestar sua decisão (deferir – concordar; ou indeferir – discordar).

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